As negociações, que chegaram ao fim ontem, 12 de março, estavam sendo mediadas pelo MPT desde 19 de fevereiro. Foram necessárias quatro audiências para discutir o assunto. Conforme esclarece o procurador do trabalho Odracir Juares Hecht, a proposta, que teve avanços em relação à anterior, agora será avaliada nas assembleias dos sindicatos laborais.
A principal reivindicação dos trabalhadores era garantir, desde já, o pagamento do adicional de periculosidade para a categoria. Em dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei nº 12.740 que estendeu o adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos e outras espécies de violência física no exercício da atividade.
Proposta patronal
Com a proposta, foi fixado o índice de 30%, conforme disposto na nova lei, calculado sobre o salário da nova Convenção Coletiva de Trabalho, passando a valer a partir de março deste mês. Quanto ao pagamento retroativo, a partir da data em que a lei foi publicada, foi acordado que esses valores serão pagos de forma parcelada após a regulamentação do adicional, a ser feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, se a regulamentação determinar o pagamento retroativo.
Reajustes
Para reajuste salarial, a proposta das empresas é de aplicação do percentual de 7,27%. O valor do vale-alimentação fica em R$ 12,50, para quem é patrimonial, R$ 15, para os que trabalham no carro forte e escolta armada em viagem e R$ 370 mensais para equipes de carro forte e vigilantes de transporte de valores, além do valor individual de R$ 15 como vale alimentação em viagens.
O sindicato patronal concordou em abonar quatro dos cinco dias parados em razão da greve, realizada de 1º a 5 de fevereiro, e em conceder estabilidade de 60 dias a todos que aderiram ao movimento grevista, ressalvado motivo justificado.
As negociações foram realizadas com participação dos representantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Transportes de Valores de Campo Grande e Região (Seesvig), Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Dourados e Afins, Sindicato dos Vigilantes, Vigias e Guardas de Segurança de Naviraí e Região, Federação Interestadual dos Vigilantes, o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindesv) e das empresas do ramo.
Assembleias
É necessário que a proposta patronal seja aprovada nas assembleias dos sindicatos de trabalhadores para ter validade. Até o fim da semana serão realizadas as assembleias em Naviraí e Dourados.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-MS veja também:
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