Vigilantes do Executivo pedem no Legislativo pagamento da hora intervalar - RS

JornalAgora-04/02/13: Dezenas de vigilantes foram à Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira, pedir o pagamento da hora intervalar por parte da empresa Seltec, licitada pela Prefeitura para prestar serviços de segurança para o Município. A obrigação está prevista no artigo 71, inciso 4, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após a mobilização dos trabalhadores, ficou marcada uma reunião com representantes da empresa, do Executivo e dos vigilantes, hoje, às 9h, na Prefeitura. A manifestação suspendeu, por pelo menos 30 minutos, a primeira sessão ordinária do Legislativo, no retorno do período de recesso dos vereadores, que ocorreu de 22 de dezembro de 2012 até 3 de fevereiro último.

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes local, Flávio Veleda Maciel, que é também vereador nessa legislatura, existe um processo do Sindicato contra a empresa, pedindo o pagamento da hora intervalar dos trabalhadores, tramitando desde janeiro de 2010. “São cerca de 150 vigilantes trabalhando para a empresa, que tem direito ao pagamento”, explicou. Ele disse ainda que a empresa, que já mantinha contrato com o Município há 10 anos, ganhou licitação, no final do ano passado, para mais cinco anos. “O Município, antes de licitar, deveria ter solicitado ao Sindicato a certidão de regularidade da empresa, conforme preveem os artigos 607 e 608 da CLT” argumentou.

Resultados da mobilização nacional
Com relação à mobilização nacional, que ocorreu na última sexta-feira, 1º de fevereiro, e que teve 80% de adesão em Rio Grande, Maciel informou, na tarde desta segunda, que ainda não havia recebido uma contraproposta da classe patronal. Diferente do que ocorreu no Rio Grande do Sul, o presidente do sindicato informou que em Santa Catarina a mobilização teve uma resposta positiva. Segundo ele, naquele estado, a classe patronal já garantiu, à classe trabalhadora, que efetuará o pagamento dos 30% de periculosidade, conforme prevê a lei 12.740, que foi objeto da mobilização.

Em função do descaso dos patrões no RS, Maciel informou que a classe trabalhadora já está se mobilizando para publicar um edital indicando a greve da categoria até que recebam uma contraproposta do sindicato patronal. Segundo ele, a categoria encaminhou ao sindicato patronal, em Porto Alegre, uma proposta no último dia 20 de dezembro e até hoje não obteve uma contraproposta. Ele informou que, em pelo menos dez anos, isso nunca havia acontecido. “Nós sempre recebemos a contraproposta até o dia 24 de janeiro”, disse, considerando que a data base para o reajuste é 1º de fevereiro.

Por Tatiane Fernandes

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