A sentença, por ora, coloca fim a um impasse iniciado em 2009, entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empregados em Condomínios Residenciais Comerciais da Capital (Semphoscond) - que também reivindicava ser representante legítimo da referida categoria - e Sempec.
Na decisão, a juíza Stella Maris Lacerda Vieira, ressalta que o Sempec atendeu todas as exigências e comprovou possuir, de fato, legitimidade para representar os empregados em edifícios e condomínios residenciais e comerciais de Cuiabá.
O Semphoscond, por sua vez, foi condenado a pagar entre multa e indenização e honorários o valor de R$ 18 mil.
No entendimento da magistrada, o sindicato cometeu litigância de má fé, por tentar induzir a Justiça ao erro, deixando de apresentar determinadas documentações.
A categoria em questão, formada por faxineiros, porteiros e zeladores, compreende um universo de aproximadamente seis mil trabalhadores.
O presidente do Sempec, Vanderlei Venancio Cavalcante, faz um apelo para que os funcionários procurem a sede, localizada na rua Professor João Félix (número 298), no bairro Lixeira, para que se filiem e se inteirem das futuras discussões – como a campanha para reajuste do piso salarial.
O Semphoscond ainda pode recorrer da decisão do Tribunal Regional da 23ª Região.
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