De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado para o cargo de ministro da Pesca, o projeto (PLS 135/2010) recebeu voto favorável do relator, Paulo Bauer (PSDB-SC), e ainda precisa do aval dos deputados para entrar em vigor.
Os senadores seguiram substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê três faixas de piso salarial conforme graus de responsabilidade e de risco profissional na atividade desenvolvida: R$ 800,00 para grau mínimo, R$ 950,00 para grau médio e R$ 1.100,00 para grau máximo.
O substitutivo atribui a negociações coletivas a responsabilidade pela classificação das atividades e dos profissionais sujeitos aos diversos graus de risco e responsabilidades, em função das condições específicas em que o trabalho é realizado.
O texto prevê ainda que os valores serão reajustados anualmente pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na justificação do projeto, Crivella chama atenção para “enormes disparidades” existentes na remuneração dos vigilantes. Segundo argumentou, são necessárias condições mínimas de remuneração para esses trabalhadores, que realizam atividade de interesse de toda a sociedade.
Bauer concorda com o autor do projeto e também destaca o papel relevante de empresas privadas na manutenção da segurança, defendendo o direito dos trabalhadores de serviços de vigilância ao piso salarial.
CenárioMT com Agência Senado veja também:
4 Comentário:
nós vigilantes precisamos ser reconhecido como profissionais, precisamos ter mais estrutura, e também um salário digno, pois somos policias especiais, contribuimos para bens comuns humanos proteção.
Pra váriar o texto deixa uma incognita, que historia é essa de grau, todo vigilante desempenha uma função de risco independende do posto.
Já que é para nós ter-mos um piso salarial à nivel nacional, este piso deveria ser o que recebem os vigilantes do DF, pois classificar o vigilante por grau de risco é uma piada,todo e qualquer serviço que envolva guarda de valores, de pessoas e patrimônio tinha que ser tratado como risco máximo,pois todos os serviços desenpanhados pelos vigilantes são de risco.estes políticos tinha que ver o valor de um vigilante que muitas vezes perde sua vida para proteger a vida desses que estão ai fazendo essas leis absurdas.
VIGILANTES ESTÃO QUERENDO ABAIXAR NOSSO SALARIO PRA 800 reais CONFIRA PROJETOS DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO EM BRASILIA......Isto é uma vergonha para categoria de Vigilantes Patrimonial hoje nosso salario deveria esta em media 1.600 contanto 30% Risco e outros beneficios minha......
Proposta para que Não aja uma Guera 2 DOIS Salarios Minimos na CNT Carteira de Trabalho Mais 30% de RISCO Ticket minimo 30% sobre o Salario basico em Carteira ou Alimentação de 420 reais e outros beneficios penitentes este projeto seria pra TODOS vigilantes no Brasil REAJUSTE ANUAL JÁ PISO SALARIAL NACIONAL PARA VIGILANTES PATRIMONIAL JÁ....
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