Ministro do Trabalho se encontra com vigilantes em Florianópolis - SC

EconomiaSC-06/12/2013: O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se encontrará com representantes da Fevasc (Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores de Santa Catarina), nesta segunda-feira, dia 9, às 14h, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, em Florianópolis.

Cumprimento da normativa por parte dos empresários será um dos temas
da conversa entre ministro Manoel Dias e sindicalistas.
Foto: Divulgação/Economia SC

Um dos temas do encontro será a portaria assinada pelo ministro no dia 25 de novembro, que aprova o Anexo 3 na NR-16, sobre as condições de trabalho para os profissionais da segurança pessoal e patrimonial. O Anexo 3 é o que trata das atividades e operações perigosas e garante o pagamento dos 30% do Adicional de Periculosidade, melhorando as condições de trabalho destes profissionais.

A entidade defende os 30% de adicional por 17 anos e, para o presidente da Fevasc, Luiz Carlos da silva, esta é a concretização da luta. "Aqui em Santa Catarina organizamos diversas mobilizações, principalmente em 2013, que alcançaram grande repercussão, a Fevasc e os sindicatos de vigilantes catarinenses estiveram nas ruas, visitaram parlamentares, realizaram viagens e reuniões, num esforço para termos o adicional de periculosidade garantido", lembrou Luiz Carlos da Silva. No início de 2013 os vigilantes realizaram uma paralisação e ocuparam o Largo da Catedral, em Florianópolis, numa mobilização que chamou a atenção para a questão da periculosidade.

Agora, a portaria assinada define que as atividades que expõem os profissionais a roubos ou violência física são perigosas e regulamenta o adicional de periculosidade, no valor de 30%, para os vigilantes, aprovada pela Lei 12.740, de 8 de dezembro de 2012. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3, data em que entrou em vigor.

No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. "A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo", declarou.

Da Redação Economia SC

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