Acordo homologado pela juíza da Vara do Trabalho de Ponta Porã, Kelly Cristina Monteiro Dias Estadulho, em audiência realizada no dia 27 de setembro, fixou as regras do processo eleitoral para escolha da nova diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância da Grande Dourados/MS. A eleição começou ontem, 25 de outubro, e prossegue até as 18 horas de hoje.
O acordo é resultado de decisão da Justiça do Trabalho de Ponta Porã, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que condenou o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância da Grande Dourados por não permitir a livre sindicalização de trabalhadores do setor. Segundo o autor da ação, o procurador do Trabalho e coordenador Estadual da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Paulo Douglas de Moraes, a liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho, que tem a missão institucional de fortalecer os sindicatos e coibir os atos atentatórios ao exercício satisfatório da liberdade sindical.
Processo eleitoral
Para conduzir e solucionar incidentes referentes às eleições, foram instituídas comissão eleitoral, mesa coletora e mesa apuradora, compostas por três membros indicados: um pelo MPT, um pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e um pela Ordem dos Advogados do Brasil, circunscrição de Ponta Porã. Como coordenador da Comissão Eleitoral foi designado o servidor da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados, Francisco de Assis Vieira Cordeiro. O acordo definiu normas para filiação, homologação da lista de votantes, condições, locais, datas e horários de votação.
Urnas itinerantes
Para recebimento dos votos foi determinada a instalação de urna fixa na sede do Sindicato, localizado na rua Belo Horizonte, 1096, Vila Erondina I, em Dourados, devendo funcionar das 8 às 18 horas, nos dois dias de votação. Além do local de votação fixo, foram organizadas urnas volantes para realização de votação itinerante. Outros três servidores do MPT em Dourados foram designados para conduzir as urnas até os locais de trabalho dos vigilantes, como agências bancárias públicas e privadas e órgãos públicos. As urnas itinerantes farão o trajeto dividido em linhas: de Fátima do Sul a Bataiporã, Caarapó até Iguatemi, Itaporã a Rio Brilhante e Ponta Porã até Coronel Sapucaia, passando por 20 municípios onde existem trabalhadores filiados ao sindicato.
A equipe de votação itinerante, formada pela comissão eleitoral, mesa coletora, mesa apuradora e fiscais, deverá permanecer, em regra, meia hora em cada local, a fim de oportunizar o direito de voto dos trabalhadores que constam da relação de votantes, salvo se em tempo menor todos os votantes presentes exercerem seu direito. A apuração dos votos será conduzida pela mesa apuradora no local fixo de votação e ao final de cada linha da urna itinerante. A apuração final será realizada hoje, na Procuradoria do Trabalho do Município de Dourados, após o encerramento da votação em todos os locais.
O acordo prevê multa, no valor de R$ 5 mil, caso o Sindicato descumpra as obrigações. A diretoria eleita tomará posse no dia 14 de novembro. veja também:
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