Santos pede e ganha direito de ter segurança armada - SP


São Paulo-SP
Espn.uol.com.br-29/06/2016: Os seguranças do Santos, que trabalham na Vila Belmiro ou em outros locais, têm agora liberação para andarem armados. O clube alvinegro obteve autorização da Polícia Federal para dar porte de armas aos funcionários vinculados diretamente à agremiação por um ano, segundo nota publicada no "Diário Oficial" na última terça-feira.

A nota divulgada pelo periódico cita o artigo 20 da Lei 7.102/83, que em seu inciso VII "autorizar a aquisição e a posse de armas e munições".

Com ônibus cercado de seguranças, Thiago Maia deixa o ônibus do Santos. Foto: Gazeta Press
Com ônibus cercado de seguranças, Thiago Maia deixa o ônibus do Santos.
Foto: Gazeta Press
"O Coordenador de Segurança de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2016/6295 - DPF/STS/SP, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no DOU., à empresa SANTOS FUTEBOL CLUBE, CNPJ nº 58.196.684/0001-29, para atuar em São Paulo", diz o texto divulgado no "Diário Oficial", na última terça.

Uma conferida na Lei 7.102/83 informa ainda outras normas e regras. Por exemplo, o artigo 21 estabelece que as armas destinadas aos seguranças devem ser de propriedade e responsabilidade de quem recebe a autorização para o porte - neste caso, o Santos.

Subsede do Santos na Av. Indianópolis.  Foto: Divulgação/ESPN.com.br
Subsede do Santos na Av. Indianópolis.
Foto: Divulgação/ESPN.com.br
Já o artigo 22 informa que os seguranças podem portar revólver calibre 32 ou 38 e utilizar cassetete de madeira ou de borracha. Ainda acrescenta: "Os vigilantes, quando empenhados em transporte de valores, poderão também utilizar espingarda de uso permitido, de calibre 12, 16 ou 20, de fabricação nacional".

O artigo 23 também prevê punições no caso de infrações ou abusos: advertência, multa, proibição temporária do porte de arma e cancelamento do porte. Ainda está previsto penas para o caso de perda ou extravio de armas e munições.

De acordo com o texto do "Diário Oficial", a liberação contempla a cidade de São Paulo. Faz uma semana que a sub-sede do Santos na capital paulista foi assaltada por dois homens armados. Eles levaram R$ 6.670, valor captado na venda de ingressos.

A reportagem entrou em contato com o departamento de comunicação do Santos para compreender melhor a questão. A resposta encaminhada por e-mail foi:

"Tendo em vista a necessidade de adequar os profissionais que o Santos FC possui em seu quadro de seguranças, e que possuem todas as qualificações exigidas pela legislação atual; desta forma, foi necessário a regulamentação junto ao ministério da justiça".

Atualmente o Santos tem em seu quadro seguranças contratados diretamente pelo clube, que acompanham a delegação em todos os jogos e eventos, e seguranças terceirizados, da empresa Yamam, que cuidam da parte patrimonial do clube alvinegro.

por Diego Garcia e Rafael Valente, de São Paulo (SP), para o ESPN.com.br

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