Justiça determina que 50% dos vigilantes retornem ao trabalho - BA

G1-01/03/13: A Justiça do Trabalho da Bahia deferiu uma liminar, nesta sexta-feira (1º), com ordem para que um efetivo mínimo de 50% dos vigilantes dos bancos seja mantido nos postos de trabalho durante a greve da categoria. A decisão foi proferida pela desermbargadora Sônia Lima França, do Tribunal Reginal do Trabalho da 5ª Região.

A liminar foi movida pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp), que alegou a abusividade da greve dos vigilantes, visto que, segundo o patronato, os trabalhadores pedem o "pagamento do adicional de periculosidade a todos os vigilantes sem a necessária e prévia regulamentação da matéria por parte do Ministério do Trabalho e Emprego".

Bancos epermanecem fechados em Salvador.
Foto: Gabriel Gonçalves/G1

A ação pedia a suspensão total do movimento. No entanto, por reconhecer o direito à greve, mas pontuando que "não se pode olvidar a relevância dos serviços prestados pela respectiva categoria profissional para a população", a desembargadora deferiu parcialmente a ação, ordenando que os sindicatos da categoria cumpram a ordem a partir do conhecimento da liminar.

Djalma Queiroz, vice-presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes), informou que os sindicalistas já têm conhecimento da ação e que providências serão tomadas para que o movimento seja mantido. "Nosso advogado já está encaminhando uma nova ação para recorrer à decisão da justiça. Além disso, somos regidos pela Lei Federal de número 7.102, que diz que os vigilantes de bancos não podem trabalhar com efetivo mínimo e sim com 100%, sempre, o que invalidaria a decisão", pontua.

Segundo a decisão do TRT, o descumprimento da ordem gera uma multa diária de R$ 50 mil reais para os três sindicatos ajuizados na ação: o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindivigilantes), o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança, Vigias, Combate a Incêndios, Porteiro, Curso de Formação, Similares e seus Anexos e afins das Cidades e Regiões de Camaçari (Sindimetropolitano) e o Sindicato dos Vigilantes de Itabuna (SVItabuna).

No entanto, Djalma Queiroz garantiu que o movimento está mantido até que a Justiça vote a alegação da categoria. Segundo ele, uma nova rodada de negociações entre o patronato, os trabalhadores e o Tribunal Regional do Trabalho está confirmada para o dia oito de março.

Audiência
Terminou sem acordo a audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), na tarde de quinta-feira (28), em Salvador. A intenção era tentar dar um fim à paralisação dos vigilantes, que suspendeu o funcionamento de bancos e outros órgãos, como o INSS, além de museus. A desembargadora, presidente do TRT-BA, Vânia Chaves, mediou o encontro entre trabalhadores e patrões.

De acordo com o advogado Nei Viana, que defende a categoria, o sindicato patronal se mantém "intransigente" por não querer pagar adicional por periculosidade. "O sindicato dos profissionais entende que a lei tem que ser cumprida, que o adicional de periculosidade tem que ser pago, até porque as empresas já pagam o adicional de risco de vida, reconhecendo que a atividade de vigilante é uma atividade de risco", disse. Nei Viana acrescenta que a categoria pede o pagamento da periculosidade com a compensação dos 18% do risco de vida, o que representaria o complemento de mais 12% no salário dos profissionais.

A desembargadora Vânia Chaves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (5ª Região) e que presidiu a audiência, afirmou que o próximo passo é o julgamento do caso, se não houver acordo até a ocasião. "Poderá haver homologação ou extinção do processo, mas seguindo uma norma de processo. A conciliação poderia ter sido obtida hoje e o processo encerraria aqui. Uma vez que não houve condições, porque a matéria realmente é uma matéria que demanda um estudo, uma apreciação, o julgamento prosseguirá e, de hoje a oito, estaremos aqui julgando", afirma.

Para o sindicato das empresas, o adicional de periculosidade deve ser referente ao local em que se exerce a atividade e não à função em si. Na posição dos empresários, o pagamento pedido é irregular, mas será obedecido caso a Justiça julgue necessário.

Greve
Vigilantes do estado da Bahia paralisaram as atividades na manhã de do dia 26 de fevereiro, por tempo indeterminado, segundo o Sindivigilantes. Na ocasião, o presidente do sindicato, José Boaventura, informou que a decisão dos trabalhadores foi tomada porque as empresas estão descumprindo a lei que as obriga a pagar 30% da taxa de periculosidade da profissão.

Egi Santana Do G1 BA

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