De acordo com o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) no RN, Francisco Benedito, todos os trabalhadores da vigilância estão convocados a parar sua atividades a partir das 5h do dia 1º de fevereiro e permaneça durante todo o dia. "Essa paralisação é nacional e apenas os trabalhadores das empresas que já pagam o adicional não participarão", disse Benedito. Segundo ele, param suas atividades os vigilantes de bancos, postos de saúde, hospitais, cemitérios, Prefeitura, entre outros. De acordo com informações do Sindsegur, três empresas já pagam o adicional, sendo uma na Paraíba, uma no Ceará e uma no Paraná.
Representantes do Sindsegur alegam que a manifestação irá ocorrer já que os membros do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Norte (Sindesp/RN), assim como em outros estados, alegam que o pagamento deve ser feito após efetivação pelo MPT. Porém, o artigo segundo da lei publicada no Diário Oficial da União diz que a mesma entra em vigor a partir da data de sua publicação, no caso, no último dia 10 de dezembro.
O presidente do Sindesp, José Rossini Araújo Braulino, afirma que a lei depende de uma regulamentação do Ministério Público do Trabalho, que "esclareça uma série de peculiaridades", como por exemplo quais as circunstâncias de trabalho e os locais que necessitam desse aumento.
Rossini disse também que o MPT confirmou a emissão de uma portaria ou nota técnica, para consolidar esse processo de implantação e regulamentação. "Caso a regulamentação venha de forma mais abrangente, as empresas precisam se preparar", disse sobre o pagamento do Adicional. Ele adiantou também que "caso seja emitida a portaria com abrangência geral, não há dúvidas de que o adicional será pago. É uma questão de tempo e paciência".
Esperando a confirmação da regulamentação pelo Ministério Público do Trabalho, o presidente do Sindicato das Empresas de Vigilância alega que "se não saiu regulamentação, nós [empresários] não temos obrigação de pagar" e que "isso é uma pressão da categoria para que a gente se precipite por uma coisa que não está regulamentada".
O diretor de Comunicação do Sindsegur, Agrício Gomes, afirma que, no estado, 6,5 mil vigilantes estão em atividade através de 22 empresas prestadoras de serviços. No total, a categoria envolve 750 mil vigilantes em atividade no país.
Lei aprovada estava pendente desde 2003
O Projeto de Lei (PL) 1033/2003 previa o aumento do Adicional de Risco de Vida dos Vigilantes para 30% do salário base. O projeto foi aprovado pelo pela Câmara dos Deputados no dia 13 de novembro do ano passado e, no dia 10 de dezembro, publicado como lei e já sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Negociação sobre reajuste pode terminar em greve
Além da exigência do Adicional de Risco de Vida a qual os vigilantes estão atualmente, a categoria também está em negociação de reajuste salarial. Segundo Francisco Benedito, do Sindsegur, a categoria se reúne com os membros do Sindesp/RN às 15h do próximo dia 31 no Ministério Público do Trabalho (MPT), para discutir a pauta de reivindicações aprovada em assembleia.
Os trabalhadores pedem reajuste de 17%, passando o salário atual de R$ 905,00 para R$ 1.058, um dos maiores do Nordeste de acordo com o presidente do Sindesp. Os vigilantes ligados ao Sindsegur também reivindicam plano de saúde para toda a categoria, pagamento de feriados a partir de fevereiro deste ano, fim do banco de horas, escala bancária de 40 horas semanais, fim do vigilante horista entre outros pontos.
Sobre as propostas de reajuste, o presidente do José Rossini Braulino alega que também espera decisão judicial determinando com qual sindicato de trabalhadores o Sindesp deve negociar. A dúvida ocorre porque existe o Sindsegur, que segundo Rossini tem legitimidade política reconhecida pelo MPT (trabalhadores apoiando o sindicato), e existe o Sindvigilantes, com legitimidade jurídica.
Porém, apesar do impasse em relação ao sindicato de trabalhadores, o Sindesp adianta que a proposta de reajuste salarial de 17% do salário base "é um pedido fora da realidade".
Vigilantes afirmam que os empresários recuam para abordar o reajuste salarial, retomando a discussão para o pagamento do adicional, pedindo o pagamento parcelado, enquanto os trabalhadores pedem o pagamento imediato, em parcela única. Caso não haja acordo, os vigilantes alertam para indicativo de greve, que poderá ser deflagrada no dia 1º de fevereiro.
Pedro Andrade - Repórter veja também:
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