O pedetista é acusado de ter cometido infração político-administrativa ao se omitir na fiscalização de contrato firmado entre o município e uma empresa privada de segurança. Também é acusado de ter pago dois vigias de sua rádio com recursos públicos.
Barbosa Neto, que seria candidato à reeleição, nega as acusações.
Dos 19 vereadores de Londrina, 13 votaram favoravelmente à cassação --o número exato necessário, equivalente a dois terços da Casa. Dois votaram pela absolvição de Barbosa Neto e houve três abstenções. Sebastião Raimundo da Silva (PDT), que era líder do prefeito no Legislativo, não compareceu alegando razões médicas. A sessão durou mais de 12 horas.
Com a cassação de Barbosa Neto, o vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC), assume a Prefeitura de Londrina até o fim do atual mandato.
A Justiça Eleitoral do Paraná será comunicada pela Câmara Municipal sobre a cassação de Barbosa Neto. A chamada Lei da Ficha Limpa, que ampliou as situações em que uma pessoa não pode concorrer às eleições, prevê a suspensão dos direitos políticos nesses casos.
Se isso ocorrer, o PDT poderá indicar outro candidato. Londrina tem outros seis concorrentes à prefeitura para as próximas eleições.
Sessão
Um forte esquema de segurança foi montado pela Polícia Militar em torno da Câmara Municipal de Londrina nesta segunda-feira (30). Apenas um número limitado de pessoas, controlado por senhas, pôde acompanhar a sessão de julgamento das galerias.
A defesa do pedetista, composta por três advogados, utilizou a tática de fazer diversos requerimentos antes do início da leitura do processo. Dessa forma, a sessão foi interrompida por várias vezes para a apreciação dos requerimentos. Enquanto isso, ações da defesa pedindo a suspensão da sessão, protocoladas no fórum local, eram julgadas.
Até o fim da sessão, um mandado de segurança e uma medida cautelar haviam sido indeferidos em primeira instância. Outros três mandados de segurança, protocolados por volta das 18h, ainda aguardavam julgamento.
Barbosa Neto foi eleito prefeito de Londrina em março de 2009, em um conturbado "terceiro turno", com 135.507 votos (54,12%), depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferir o registro de candidatura de Antônio Belinati (PP), que havia sido eleito prefeito da cidade no segundo turno de 2008 em disputa com Luiz Carlos Hauly (PSDB).
Com o apoio de Belinati, Barbosa Neto, que havia sido o terceiro mais votado no primeiro turno das eleições de 2008 em Londrina, venceu Hauly.
Obras e Polêmicas
O mandato do pedetista foi marcado por obras e polêmicas. Quatro comissões especiais de investigação foram instauradas pela Câmara para apurar supostas irregularidades na administração. Uma delas resultou na Comissão Processante que culminou na cassação de Barbosa Neto.
Além disso, pessoas diretamente ligadas ao prefeito cassado chegaram a ser presas. Em abril, o ex-secretário de Governo da prefeitura foi detido em flagrante, junto com um empresário, por suspeita de oferecer propina a um vereador.
Em maio, foram presos um ex-chefe de gabinete de Barbosa Neto, um diretor da companhia telefônica local e um vereador da cidade.
Todos foram denunciados pelo Ministério Público sob acusação de formação de quadrilha para manutenção de um suposto esquema de suborno a vereadores em Londrina. Os cinco já estão em liberdade.
Outro lado
No tempo reservado à sua defesa, Barbosa Neto negou que tenha bancado vigias de sua rádio com dinheiro público. "Foi pago por meio de permuta [com a empresa de segurança]", disse.
Em seguida, foi apresentada uma gravação de áudio que comprovaria anúncio, veiculado na rádio, da Centronic, a empresa de segurança que mantém contrato com a prefeitura.
Barbosa Neto também apresentou termo de audiência da Justiça do Trabalho que eximiria a rádio de responsabilidade trabalhista sobre os vigias citados pela Comissão Processante.
O prefeito cassado lembrou ainda que o contrato com a Centronic era anterior à sua gestão, firmado em 2006, e foi rompido depois de ele "tomar conhecimento de que a empresa havia sido declarada inidônea por conta de um contrato com a Prefeitura de Curitiba".
Ele também responsabilizou o atual vereador Jacks Dias (PT) por fraudes no contrato com a empresa de segurança, ocorridas quando Dias foi secretário de gestão pública de Nedson Micheletti (PT), entre 2004 e 2008.
O vereador Dias, denunciado pelo Ministério Público em 2011 sob acusação de corrupção passiva por supostamente ter recebido propina da Centronic, rebateu as acusações de Barbosa Neto.
"Fazer acusações contra a minha pessoa foi uma `cortina de fumaça' que o prefeito utilizou para tapar o problema dele. Estou respondendo na Justiça por atos que são anteriores a esta legislatura e vou provar que sou inocente", disse.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa Centronic.
Barbosa Neto deixou a Câmara sem falar com a imprensa. Jornalistas chegaram a ser agredidos por correligionários do prefeito. veja também:
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