Jornal Cenário MT - 27/06/12: O Plenário aprovou há pouco a criação de uma Política Nacional de Irrigação no País. O texto aprovado é um substitutivo do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ao Projeto de Lei 6381/05, do Senado. Por ter sido alterado na Câmara, o texto será analisado novamente pelo Senado.
Após a aprovação da proposta, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), encerrou os trabalhos e convocou nova sessão extraordinária para as 15 horas para votar os temas remanescentes, como o Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com Maia, também deverão constar da pauta da próxima sessão o projeto que determina novas regras de distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e a proposta que torna obrigatória a divulgação, nas notas fiscais, do percentual de impostos incidente em um produto (PL 1472/07).
Por falta de acordo entre lideranças, Marco Maia decidiu retirar de pauta a proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para vigilantes e empregados encarregados do transporte de valores (PL 1033/03).
O encerramento da sessão se deu após o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), ter pedido verificação de quórum durante a votação da proposta que cria uma nova Política Nacional de Irrigação para o País.
Segundo Tatto, que chegou a encaminhar voto contrário e depois mudou a orientação, não houve tempo suficiente para analisar as modificações propostas pelo relator. Ele afirmou que, em uma análise prévia do texto, constatou problemas ligados ao tratamento dado pela política aos agricultores familiares e aos licenciamentos ambientais de atividades de irrigação. O PV e o PPS também anunciaram voto contra com o objetivo de ter mais tempo para analisar a matéria.
O líder do PT, no entanto, decidiu retirar o pedido de verificação, o que permitiu a aprovação do texto, pelo fato de a proposta ter sido alterada e precisar retornar para análise do Senado.
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