A maioria das normas obriga a instalação de divisórias entre os caixas e a área de espera para dar mais privacidade aos clientes. Há ainda outras leis, como proibição do uso de celular dentro dos bancos, instalação de câmeras dentro e fora das agências e blindagem de vidros.
O levantamento de cidades que aprovaram as leis é da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que tem posição diversa sobre as regras.
No caso das divisórias, por exemplo, a Febraban diz ser contra porque, segundo o órgão, as estruturas criam pontos cegos que dificultam a ação dos vigilantes.
Um dos casos mais recentes de lei desse tipo no Estado é o de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), que no último dia 6 regulamentou a obrigatoriedade de divisórias dentro dos bancos.
Os defensores do uso dos biombos argumentam que, com as estruturas, os clientes terão mais privacidade principalmente ao sacar quantias elevadas de dinheiro.
A ideia é evitar que "olheiros" vejam o saque e, com isso, tentar impedir o crime chamado de "saidinha", quando ladrões atacam clientes que deixam as agências.
A efetividade dessas leis, porém, está ligada diretamente à capacidade de fiscalização dos municípios.
Em Araraquara (273 km de São Paulo), por exemplo, onde a lei das divisórias já existe desde outubro de 2010, a prefeitura diz que fez uma ampla fiscalização no ano passado, que resultou em 23 advertências e 12 infrações.
Neste ano, a fiscalização só encontrou uma agência que não havia se adequado.
Falta de Fiscalização
Já em Franca (400 km de São Paulo), a lei que exige as divisórias está em vigor desde setembro de 2010, mas, como não houve fiscalização, a regra pouco saiu do papel.
Até o início deste mês, segundo o Sindicato dos Bancários de Franca, apenas um banco -o Mercantil do Brasil-, que tem uma única agência na cidade, cumpria a lei de dois anos atrás.
Por causa disso, segundo o sindicato, o órgão procurou a prefeitura para cobrar fiscalização. Só assim, a administração notificou os bancos e deu prazo até agosto para colocação das divisórias.
A prefeitura alegou que houve a demora porque havia dúvidas sobre a regra.
O especialista José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, diz concordar com o argumento da Febraban de que as divisórias mais atrapalham a segurança dentro das agências do que ajudam.
Ele disse que as leis municipais são "oportunismo político" de vereadores que propõem projetos inócuos.
Procurada, a Polícia Militar informou que apoia todas as iniciativas que possam aumentar a segurança. veja também:
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