TJ determina intervenção na Prefeitura de Campinas para pagar indenização

Jornal G1 - 07/05/12: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o pedido de intervenção na Prefeitura de Campinas (SP) após a administração municipal não ter pago uma indenização de cerca de R$ 300 mil para a família de um vigia morto em uma enchente do córrego Anhumas em março de 1998. A família da vítima ganhou a ação há quatro anos em primeira instância, mas não recebeu o pagamento e entrou com pedido de intervenção em janeiro deste ano no TJ-SP.

Destruição da favela Moscou, em Campinas,
após o temporal em 1998.
Foto: Reprodução EPTV

O vigia Albertino da Silva Martiniano morreu após ser levado pela água durante uma enchente no dia 4 de março de 1998. Ele conseguiu retirar os três filhos do barraco onde a família vivia na favela Moscou, no Parque São Quirino. Ele retornou para a casa para buscar outros pertences, mas ao sair do local, foi arrastado pela correnteza. O corpo foi encontrado três dias depois do temporal que atingiu a cidade e causou outros estragos.

O advogado Nelson Leite Filho, que representa a esposa da vítima, Cristina Ferreira dos Santos, e as filhas do casal, explica que a decisão pela indenização de R$ 300 mil foi obtida em 2008 em primeira instância. Como não houve o pagamento por parte da prefeitura, ele recorreu ao TJ-SP em janeiro deste ano para conseguir o valor. O advogado se recusou a fornecer os contatos da família alegando que prefere preservar os autores da ação. A reportagem do G1 também não encontrou nenhum parente da vítima para comentar o assunto.

O pedido de intervenção na Prefeitura de Campinas foi julgado e deferido na quarta-feira (2). O despacho foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (4). Até esta segunda-feira (7), o acórdão da decisão do Tribunal de Justiça não havia sido publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Com o pedido de intervenção aceito, o governo do Estado de São Paulo pode nomear uma pessoa para assumir o cargo do atual prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), até que seja feito o pagamento da indenização.

A prefeitura pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão. A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que aguarda a publicação do acórdão para se pronunciar sobre o caso.

Do G1 Campinas e Região

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