MPE quer manter pena de 2 condenados - MT

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Jornal Diário de Cuiabá-19/12/10: O Ministério Publico Estadual (MPE) já protocolou na 1ª Vara Criminal de Cuiabá as contrarrazões a respeito do julgamento dos ex-seguranças Jeferson Luiz Medeiros e Ednaldo Rodrigues Belo, condenados a 23 anos e oito meses e 12 anos e meio de prisão, respectivamente, pelo assassinato do ambulante Reginaldo Donnan dos Santos Queiroz. O crime ocorreu dentro do Goiabeiras Shopping. O promotor criminal João Augusto Gadelha solicita que a pena seja mantida.

Segundo o promotor, “não cabe alegação de julgamento contrário a prova dos autos, na hipótese dos jurados acolherem uma das versões constantes do conjunto probatório, porquanto, aqui, vige o princípio da íntima convicção”, escreveu em seu relatório. O representante do MPE argumentou que a decisão dos jurados foi norteada pelo depoimento dos quatro denunciados no caso - os ex-seguranças Valdenor de Moraes e Jorge Dourado Nery foram inocentados.

“Isso se refere tanto na fase inquisitorial, quanto em plenário do Júri, circunstâncias em que pormenorizaram todo o iter criminis perpetrado pelo apelante Jefferson Luiz Lima Medeiros, vulgo ‘Medeiros’, apesar da negativa de autoria”, destacou em outro trecho do recurso. “Os jurados entenderam que os dois praticaram o homicídio. Por isso, o Ministério Público solicita que a decisão do Tribunal do Júri seja mantida”.

Gadelha lembra que Ednaldo nega qualquer participação no evento delituoso, quando de seu primeiro interrogatório. Entretanto, quando reinquirido, apresentou outra versão para os fatos, confessando desta vez sua participação nas agressões.

O promotor acrescentou que, perante o Tribunal do Júri, Ednaldo reafirmou que deu dois chutes na perna da vítima para que ela pudesse se sentar, já que estava “muito irada, foi quando Jefferson desfechou o primeiro chute no rosto da vítima - na parte frontal -, que estava distante da parede, mas com a sequência de chutes, a sua cabeça era arremessada contra a parede”.

Os quatro ex-seguranças foram julgados no dia 8 de setembro. Após cerca de 60 horas, Medeiros e Ednaldo foram condenados e, os demais, absolvidos, a pedido do MPE.

O CASO
Reginaldo foi espancado no dia 29 de agosto do ano passado, quando entrou no Goiabeiras Shopping com alguns objetos afirmando que iria comprar ingressos para um evento cultural e que sairia em breve. Ele passou a ser monitorado pelo sistema de câmeras do shopping. Quando estava na praça de alimentação conversando com duas mulheres, dois seguranças levaram seus objetos para a sala de segurança, pois já haviam alertado sobre a proibição deles naquele local. Após conversar com as mulheres por mais de uma hora, Reginaldo chegou a se despedir e sair do shopping.

Testemunhas disseram que, quando estava ao lado de sua motocicleta estacionada na calçada, o ambulante foi abordado por um dos seguranças e, numa pequena discussão, o celular dele caiu no chão. Reginaldo, então, retornou ao shopping e se dirigiu ao quiosque onde adquiriu ingresso para o evento.

Em seguida, foi até a lanchonete onde relatou o tratamento dispensado por um dos seguranças denunciando o furto de R$ 1 mil. Pressentindo o pior, Reginaldo, ao sair do café, se dirigiu para uma das lojas, ocasião em que escreveu a carta, onde noticiou os abusos e a discriminação dos seguranças. Dentro da loja, foi imobilizado por dois seguranças e arrastado para a sala de segurança. Espancado, ele foi levado ao Pronto-Socorro de Cuiabá em estado grave, onde morreu dias depois.

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