O pedido foi distribuído para a desembargadora Angélica de Almeida ainda na quinta, quando ela retornou de férias. Angélica, que já concedeu outros habeas corpus favoráveis aos réus, será a relatora do processo. Existe a expectativa de que ela analise e dê alguma decisão sobre o pedido ainda nesta sexta-feira (17). Qualquer decisão da desembargadora, porém, será liminar, ou seja, será preciso julgar o mérito da decisão. Esse julgamento será feito posteriormente, em outra data, pela relatora e outros dois desembargadores. A assessoria do TJ-SP informou que não há previsão de quando ocorrerão essas decisões.
O advogado e policial reformado Mizael, ex-namorado da vítima, e o vigia Evandro são procurados pela Polícia Civil desde o dia 7 de dezembro, quando o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, de Guarulhos, na Grande São Paulo, decretou a prisão deles.
Em sua sentença, o juiz Bittencourt Cano justificou o decreto de prisão contra os réus após se convencer na audiência de instrução que há elementos de que os réus teriam ameaçado testemunhas e tentado forjar provas.
Na mesma decisão, o magistrado também decidiu levar Mizael e Evandro a júri popular pelo assassinato de Mércia. No entender dele, há “indícios suficientes de autoria” do crime, que são “evidenciados pelas provas oral e documental”. Foram relacionados 12 indícios da participação deles no sequestro e homicídio da vítima.
Na próxima semana, as defesas dos dois acusados deve entrar com um novo pedido, esse diretamente no Fórum de Guarulhos, contra a decisão do juiz Bittencourt Cano em levar os réus a julgamento popular.
Habeas Corpus
As defesas de Mizael e Evandro argumentam em seus pedidos de habeas corpus que os réus não devem ser presos. Segundo eles, as alegações de que os réus tentaram ameaçar testemunhas e tentaram forjar provas são improcedentes.
“Falo no meu pedido [de habeas corpus] que Mizael não ameaçou nenhuma testemunha. Ele nunca ameaçaria testemunhas, até porque sabe que isso poderia ensejar decreto contra ele. Essas ameaças também não existem em boletins de ocorrência”, afirmou o advogado Samir Haddad Júnior, defensor de Mizael, nesta sexta por telefone ao G1.
“Essa decisão de prisão ilegal e injusta coloca em risco o estado de direito e afronta a hierarquia das instâncias”, continuou Haddad Júnior, que atua na defesa de Mizael com o advogado Ivon Ribeiro.
Um dos trechos do pedido de habeas corpus de Mizael diz que “o paciente respondeu em liberdade todo o processo. Inclusive no dia do julgamento do mérito do habeas corpus que concedeu definitivamente a liberdade para ele, estava no fórum. Era o terceiro dia de audiência. Ele nunca se furtou aos atos judiciais”
“Não pode prender uma pessoa por suspeita de ela ser culpada. Ele só quer provar a inocência dele. Se ele quisesse fugir teria fugido há muito tempo”, disse Haddad Júnior.
A reportagem não localizou José Carlos da Silva, advogado de Evandro, para comentar o assunto.
Procurados
Mizael e Evandro já aparecem como procurados no site oficial da Polícia Civil de São Paulo. As fotos do advogado e do vigia estão na página da corporação na internet, informando que a prisão deles é de interesse da Divisão de Capturas e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O delegado Antonio de Olim, DHPP, chegou a acionar também a Polícia Federal para ajudar a tentar prender os réus. Segundo Olim, o objetivo da PF será o de vigiar aeroportos e fronteiras para impedir qualquer fuga do Brasil. O delegado também declarou que vai prender quem ajudar os acusados de matar Mércia a fugir. De acordo com ele, além de Mizael, Evandro também estaria escondido em Guarulhos.
Outras prisões
Não é a primeira vez que Mizael e Evandro têm a prisão decretada pela Justiça. O mesmo juiz chegou a determinar a preventiva deles em 3 de agosto.
O advogado chegou a fugir e depois conseguiu a liberdade por conta de um habeas corpus do TJ-SP. O vigia chegou a ser preso em 9 de julho, quando afirmou que Mizael matou Mércia por ciúmes e falou que o ajudou a fugir da represa. Dias depois, o vigilante revelou numa carta ao G1 que foi torturado por policiais para confessar um crime que não cometeu. Os desembargadores revogaram a prisão de Evandro em 9 de agosto.
Na sexta-feira (10), em entrevista por e-mail intermediada por sua defesa, Mizael lamenta não poder sair de seu esconderijo para participar da formatura escolar da filha mais nova em Guarulhos, na Grande São Paulo. O advogado e policial militar reformado também voltou a alegar inocência.
O advogado Ivon Ribeiro, que defende o réu, intermediou a entrevista, encaminhando a seu cliente as perguntas feitas pelo G1. Depois, consultado pela reportagem, o advogado enviou por e-mail as seguintes declarações como sendo de seu cliente:
“Hj lamentavelmente não poderei comparecer a formatura da minha filha, sou inocente, compareci a todos os atos do processo e por conta de um decreto de prisão, onde não existe nenhum fato novo para esta prisão, fico longe daqueles que precisam de mim.”
“Afirmo q não cometi crime nenhum, muito menos contra quem foi minha namorada por 4 anos e 2 meses, isto está mais do que provado no processo mesmo assim, não sei pq estão fazendo isso comigo. Continuarei me defendendo até o fim deste processo, não tenho medo da verdade e muito menos das mentiras que dizem de mim.”
As respostas atribuídas a Mizael foram reproduzidas na íntegra.
O caso
Mércia desapareceu da casa dos avós em Guarulhos em 23 de maio, quando saiu de carro. Após a denúncia feita por um pescador, o veículo e o corpo dela foram encontrados por bombeiros em uma represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, nos dias 10 e 11 de junho, respectivamente.
Mizael, de 40 anos, é apontado como o mentor do crime. Foi acusado de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. Segundo o Ministério Público, ele matou a advogada por ciúmes, já que não aceitava o fim do relacionamento.
Evandro, 39 anos, trabalhava como vigilante em feiras livres para Mizael, e teria ajudado o advogado a cometer o assassinato. Ele responde por homicídio duplamente qualificado (emprego de meio insidioso ou cruel e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. De acordo com o promotor Rodrigo Merli Antunes, o vigia foi denunciado como partícipe porque sabia das intenções homicidas de Mizael e aceitou colaborar com a prática do crime. veja também:
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